RS

27 nov

DECRETO N° 54.348/2018 – Modifica o RICMS no que se refere ao período de apuração e recolhimento do imposto.

DECRETO N° 54.348 / 2018  (DOE de 27/11/2018) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1º – Ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97: ALTERAÇÃO Nº 4998 [...]

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23 nov

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 053/18 – Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 053/18 (DOE de 23/11/2018) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98): 1. No Capítulo XL do Título I, é dada nova redação ao subitem 2.1.1, conforme segue: “2.1.1 – No momento da disponibilização dos créditos em terminal de uso particular, [...]

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23 nov

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 052/18 – Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 052/18 (DOE de 23/11/2018) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98): 1. No Capítulo VI do Título I, é dada nova redação à seguinte mercadoria da tabela constante do item 11.2, obedecida a ordem de Código NBM/SH-NCM: DESCRIÇÃO CÓDIGO NBM/SH-NCM “Superfosfatos 3103.1″ 2. No [...]

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23 nov

Decreto n° 54.346/2018 – Institui o Programa “REFAZ 2018” para regularização do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO Nº 54.346, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. (DOE de 22/11/2018) Institui o Programa “REFAZ 2018” para regularização do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1º Com fundamento no disposto no Convênio ICMS 116/18, ratificado nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 07/01/75, conforme Ato Declaratório CONFAZ nº [...]

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22 nov

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 051/2018 (DOE de 22.11.2018) Altera a IN DRP 45/1998, no que tange a quantidades de consumo total mínimo por período, para aplicação do benefício de redução na base de cálculo sobre o querosene de aviação.

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98): 1. No Capítulo III do Título I, a tabela do item 9.1 passa a vigorar com a seguinte redação: ITEM ADQUIRENTE NÚMERO DE ROTAS QUE ATENDEM MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO CONSUMO TOTAL MÍNIMO POR PERÍODO (Em litros) FORNECEDORES [...]

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20 nov

DECRETO Nº 54.326, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 109/18, que altera o Convênio ICMS 190/17, o qual dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 07/08/17, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.

DECRETO Nº 54.326, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018. (DOE de 20/11/2018) Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 109/18, que altera o Convênio ICMS 190/17, o qual dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 07/08/17, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, [...]

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19 nov

DECRETO N° 54.320/2018 – Modifica o Decreto n° 32.144, de 30/12/85, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

DECRETO N° 54.320/2018 (DOE de 16.11.2018) Modifica o Decreto n° 32.144, de 30/12/85, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Fica introduzida a seguinte alteração no Decreto n° 32.144, de 30/12/85: ALTERAÇÃO N° 116 – No art. 12, é dada nova redação às alíneas do § 6°, conforme segue: “a) 1% (um por cento), na hipótese de constar de 51 (cinquenta e [...]

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14 nov

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 050/2018 (DOE de 14.11.2018) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98): 1. Ficam acrescentadas siglas na tabela EXPRESSÕES ABREVIADAS E SIGLAS UTILIZADAS NESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, constante do SUMÁRIO, obedecida a ordem alfabética, conforme segue: “JUCISRS Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul” “REDESIM Rede Nacional [...]

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14 nov

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 049/2018 – Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 049/2018 (DOE de 14.11.2018) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98): 1. Com fundamento no Conv. ICMS 201/17 (DOU 19/12/17), no Capítulo XXXIV do Título I, fica acrescentada a Seção 5.0, conforme segue: “5.0 – ARQUIVOS ELETRÔNICOS DE CONTROLE [...]

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13 nov

DECRETO Nº 54.318/2018 – Altera o Decreto nº 53.838, de 14 de dezembro de 2017, que estabelece Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual no ano de 2018.

DECRETO Nº 54.318, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. (DOE de 13/11/2018) Altera o Decreto nº 53.838, de 14 de dezembro de 2017, que estabelece Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual no ano de 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1º Fica incluída a alínea “e” ao [...]

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