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02 mar

IRPF/2020: No primeiro dia de entrega Receita recebeu mais de 300 mil declarações

A expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam entregues. Prazo vai até o dia 30 de abril. A Receita Federal informa que até às 16 horas de hoje (2/3), primeiro dia de entrega, 372.493 declarações. A expectativa é de 32 milhões de contribuintes enviem suas declarações. Prazo vai até o dia 30 de abril. Entre os contribuintes que estão obrigados a apresentar a declaração anual referente ao exercício de 2020, ano-calendário 2019, estão aqueles que: I – receberam rendimentos tributáveis, sujeitos [...]

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02 mar

SE – LEI N° 8.660 / 2020 (DOE de 02.03.2020) Altera a Lei nº 3.796/1996, que dispõe sobre o ICMS, quanto a apropriação de crédito do imposto.

Altera o art. 31 da Lei n° 3.796. de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1° O art. 31 da Lei n° 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações [...]

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02 mar

MT – PORTARIA N° 013 / 2020 (DOE de 28.02.2020) Dispõe sobre a fixação de preços de mudas frutíferas, ornamentais, espécies nativas, espécies industriais, alevinos, suínos e análises laboratoriais.

Dispõe sobre a fixação de preços de mudas frutíferas, ornamentais, espécies nativas, espécies industriais, alevinos, suinos e análises laboratoriais. O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL S/A – EMPAER-MT, no exercício de suas funções e valendo-se da competência Estatutária, conferida pelo Artigo 15, do Estatuto da Empresa, RESOLVE: Art. 1° Fixar a Tabela de Preços de Mudas Frutíferas, Ornamentais, Espécies Nativas, Espécies Industriais, Alevinos, Suínos e Análises Laboratoriais, conforme discriminação a seguir: Especificação Valor(R$) A – Mudas Frutíferas Preço/Muda Abacate ( pé franco) 8,00 Açaí [...]

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02 mar

MT – PORTARIA GSF/SEFAZ N° 036 / 2020 (DOE de 02.03.2020) Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal do Programa Nota MT referente ao mês de janeiro de 2020.

Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal do Programa Nota MT referente ao mês de janeiro/2020 – Concurso n° 010. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a realização do Sorteio Mensal do Programa Nota MT referente ao mês de janeiro/2020 – Concurso n° 010, no dia 13 de fevereiro de 2020, conforme cronograma divulgado no Anexo I da Portaria n° 196/2019-SEFAZ, de 2 de dezembro de 2019 (DOE de 09/12/2019); CONSIDERANDO a [...]

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02 mar

GO – PORTARIA GIEF N° 005 / 2020 (DOE de 17.02.2020) Estabelece os procedimentos devidos para os contribuintes que tenham a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado suspensa, por a situação irregular perante o fisco estadual.

O GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que determina o artigo 61 da IN n° 946/09-GSF, de 7 de abril de 2009, RESOLVE: Art. 1° Dar publicidade aos atos de SUSPENSÕES das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das empresas relacionadas no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual, até a data da emissão dos referidos atos. Art. 2° O contribuinte do ICMS que tiver sua inscrição suspensa não pode transitar com mercadoria, sob [...]

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02 mar

GO – PORTARIA DETRAN N° 303 / 2020 (DOE de 19.02.2020) Dispõe sobre os procedimentos técnicos e operacionais que tratam dos prazos para inclusão, alteração e/ou cancelamento de gravame e emissão do certificado de registro de veículo/CRV, no âmbito do DETRAN/GO.

Dispõe sobre os procedimentos técnicos e operacionais que tratam dos prazos para inclusão, alteração e/ou cancelamento de gravame e emissão do certificado de registro de veículo/CRV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/GO O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e X do art. 22 da Lei Federal n° 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, CONSIDERANDO o disposto na Resolução n° 320/09 do CONTRAN, CONSIDERANDO a necessidade de implementar mecanismos que [...]

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02 mar

GO – PORTARIA DETRAN N° 266 / 2020 (DOE de 19.02.2020) Altera a Portaria nº 012/2020, que estabelece o credenciamento e o sistema de placas de identificação de veículos.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO, no uso de suas atribuições legais e processo 201900025098628; CONSIDERANDO os preceitos estabelecidos pela Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, especialmente o que dispõem os incisos I, III e X do artigo 22; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN n° 780, de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre o novo sistema de placas de identificação de veículos registrados no território nacional e as medidas de transição entre o [...]

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02 mar

GO – RESOLUÇÃO N° 013 / 2020 (DOE de 21.02.2020) Institui o Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), perante o Fundo de Fomento à Mineração (FUNMINERAL).

Institui o Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), perante o Fundo de Fomento à Mineração – FUNMINERAL e dá outras providências e dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica. O CONSELHO ESTADUAL DE MINERAÇÃO, RECURSOS MINERAIS E GEOLOGIA – COMGEO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com amparo legal na Lei n° 19.574/16, Decreto n° 9.098/17, no art. 2°, II, VI, c/c § 2°, da Lei n° 13.590/00, e art. 2°, V, c/c §§ 2° e 3°, e [...]

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02 mar

ES – PORTARIA N° 026-R / 2020 (DOE de 02.03.2020) Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e art. 46, “o”, da Lei n° 3.043, de 31 de dezembro de 1975; CONSIDERANDO a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor da Indústria de Móveis Sob Encomenda do Estado do Espírito Santo, RESOLVE: Art. 1° Fica a empresa constante do Anexo Único, que integra esta Portaria, inscrita [...]

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02 mar

ES – PORTARIA N° 025-R / 2020 (DOE de 02.03.2020) Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e art. 46, “o”, da Lei n° 3.043, de 31 de dezembro de 1975; CONSIDERANDO a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor da Indústria Metalmecânica do Estado do Espírito Santo, RESOLVE: Art. 1° Fica a empresa constante do Anexo Único, que integra esta Portaria, inscrita no Contrato de [...]

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