Notícias Federal

05 abr

Receita abre na segunda-feira (9/4) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de abril de 2018

IRPF O crédito bancário para 78.519 contribuintes será realizado no dia 16 de abril A partir das 9 horas de segunda-feira, 9 de abril, estará disponível para consulta olote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 78.519 contribuintes será realizado no dia 16 de abril, totalizando R$ 180 milhões. Desse total, R$ 86.900.828,40 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 17.754contribuintes idosos e 1.661 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Os montantes de restituição [...]

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03 abr

Evolução do ambiente de negócios é debatido pela Receita Federal em Washington

Institucional O Doing Business mede, analisa e compara as regulamentações aplicáveis às empresas e o seu cumprimento em 190 economias e cidades selecionadas nos níveis subnacional e regional. Exibir carrossel de imagens O encontro, no âmbito de uma Missão Brasileira, foi realizado nos dias 28 e 29 de março e teve por objetivos debater melhorias na metodologia utilizada pelo Banco Mundial, na coleta e na análise de dados que são utilizados para a elaboração do Relatório Doing Business, e tratar sobre as [...]

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03 abr

Receita já recebeu mais de 7 milhões declarações do IRPF 2018

Imposto de Renda A expectativa é que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a declaração 18 09h31 Até as 17 horas de hoje (2/4) 7.042.282 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a declaração. O prazo de entrega encerra no dia 30 de abril. A  Receita alerta que os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ [...]

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29 mar

Receita Federal alerta sobre entrega da DME com vencimento hoje

Fiscalização Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) relativa a valores recebidos em espécie no mês de fevereiro tem prazo de apresentação até o último dia útil do mês subsequente, portanto, 29/3 47 É obrigatória a prestação de informações relativas a operações liquidadas em espécie quando em valores iguais ou superiores a R$30 mil. As operações serão reportadas em formulário eletrônico, denominado Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). As instituições financeiras reguladas pelo Banco Central do Brasil não [...]

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28 mar

Foram entregues mais de 5,5 milhões de declarações do IRPF 2018

Imposto de Renda O prazo de entrega vai até 30 de abril Até às 17 horas de hoje, 26 de março, 5.557.060 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, a expectativa é de que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a declaração. O prazo de entrega da declaração vai de 1º de março a 30 de abril. A  Receita alerta que os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa [...]

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28 mar

Receita Federal extingue a Derex

Fiscalização Visando à simplificação das obrigações tributárias a Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex) é descontinuada Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.801, de 2018, que dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos à exportação de mercadorias e serviços. Em continuidade às ações de simplificação tributária que estão sendo adotadas no âmbito da Receita Federal, com [...]

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26 mar

Receita Federal altera prazo da DCTF relativa a janeiro

Tributação Prazo da DCTF referente ao mês de janeiro de 2018 teve prorrogação até o dia 22/3 18 09h34 Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 2018, tratando do prazo para entrega das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativas ao mês de janeiro se encerrou no dia 21 de março de 2018. Tendo em vista o corte de energia que atingiu, principalmente, os estados do Nordeste e do Norte do País, [...]

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21 mar

Mais de 3,8 milhão de contribuintes entregaram a declaração do IRPF 2018

IRPF O prazo de entrega vai até 30 de abril Até às 17 horas de hoje, 19 de março, cerca de 3.888.916 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, a expectativa é de que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a declaração. O prazo de entrega da declaração vai de 1º de março a 30 de abril. Fonte: Receita Federal do Brasil

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16 mar

Norma de segurança do trabalho no Brasil permitirá robotização da indústria

Anexo à NR-12, que trata do uso de máquinas e equipamentos, esclarece uso de robôs colaborativos na produção Medida integra a Agenda Brasileira para a Indústria 4.0, lançada pelo MDIC no Fórum Econômico Mundial (São Paulo, 14 de março) – Em um esforço conjunto, técnicos do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e do Ministério do Trabalho (MTb) elaboraram um anexo, em forma de nota técnica, à “Norma Regulamentadora 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos” específico para [...]

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16 mar

Receita Federal esclarece interpretação relativa à tributação na venda de mercadoria importada por optante do Simples Nacional

Tributação Essa interpretação se relaciona com a Solução de Divergência Cosit nº 4, de 2014 Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Interpretativo nº 1, de 2018, que tem por objetivo normatizar o entendimento sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas por pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) nos termos da Solução de Divergência Cosit nº [...]

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