Decreto elimina distorções tributárias em remessas ao exterior

IOF A remessa de recursos entre contas bancárias passará a ser taxada com a mesma alíquota aplicada nas operações de compra de moeda estrangeira, de 1,10% A alteração do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, equipara a incidência de IOF nas operações de remessa de recursos de uma conta bancária no País para outra conta no exterior de mesma titularidade – tanto de pessoas físicas, quanto jurídicas – com as compras de moeda estrangeira em espécie. A remessa de [...]

Receita se reúne com entes públicos e empresas para debater sobre melhoria do ambiente de negócios

Institucional A pesquisa Doing Business faz uma avaliação anual do ambiente de negócios de 190 economias, no Brasil a pesquisa é realizada em São Paulo e no Rio de janeiro Nesta terça-feira (27), aconteceu na sede da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal (Derat) o seminário “Melhoria do Ambiente de Negócios – Doing Business 2019”, que apresentou aos respondentes da pesquisa Doing Business e participantes as iniciativas realizadas e os projetos futuros dos Governos Federal, Estadual e Municipal com impacto [...]

Receita Federal apresenta as novidades da DIRPF 2018

IRPF Entre as novidades da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2018 estão o maior detalhamento dos bens e a informação de CPF de dependentes a partir de 8 anos de idade Na manhã de hoje, 23, a Receita Federal anunciou em coletiva de imprensa as principais novidades e regras da DIRPF 2018. Segundo o auditor-fiscal Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, a expectativa é a entrega de 28,8 milhões declarações. Entre as novidades apresentadas [...]

Receita Federal realiza novo lote de cobrança de obrigações correntes de quem aderiu ao PERT

PERT 915 contribuintes com dívida R$ 1,5 bilhão de obrigações correntes serão cobrados neste lote Neste mês de fevereiro a Receita está cobrando um segundo lote de 915 contribuintes que devem mais R$ 1,5 bilhão em obrigações correntes. E um terceiro lote de cobrança já está programado para as próximas semanas. Os contribuintes estão sendo comunicados da cobrança por meio de carta enviada ao seu domicílio tributário eletrônico. A Receita Federal vem realizando lotes de cobrança de obrigações correntes vencidas após abril [...]

Ministro Marcos Jorge discute modernização da Junta Comercial com contadores

Brasília (20 de fevereiro) – O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, participou de reunião com contabilistas do Distrito Federal, na última sexta-feira, para tratar do funcionamento da Junta Comercial. Na pauta do encontro, foram abordados assuntos como a modernização do sistema de registro de empresas (como a recente implantação do Sistema Junta-DF Digital) e dos equipamentos de trabalho, além da melhoria do quadro de servidores da Junta. O ministro explicou que o atendimento ao público na JCDF [...]

Receita Federal alerta sobre o prazo para adesão ao PRR

PRR Dia 28 de fevereiro se encerra o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) O PRR foi instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018. Destaca-se que os contribuintes que desejem parcelar no PRR os débitos que estão em discussão judicial, ou que não foram declarados em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social [...]

Receita Federal disponibiliza vídeo sobre o Micro Empreendedor Individual – MEI

MEI O vídeo esclarece as vantagens da formalização de micro empresários  Receita Federal disponibiliza, no canal TV Receita do YouTube, vídeo que esclarece as vantagens da formalização de micro empresários. Diversas informações sobre o assunto são apresentadas de forma simplificada aos interessados. Com o objetivo de facilitar a vida do empreendedor e de impulsionar o empreendedorismo no Brasil, o Governo Federal criou, em 2009, o Portal do Empreendedor. Fonte: Receita Federal do Brasil

Fazenda terá site para cadastro de bens de devedores

Contribuinte poderá oferecer imóvel para quitar dívidas por meio de cadastro em site A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve lançar em junho um portal para que contribuintes cadastrem imóveis com o intuito de quitar débitos tributários inscritos em dívida ativa, conforme previsto na Portaria nº 32, que regulamentou a chamada dação em pagamento. De acordo com Cristiano Lins de Moraes, procurador-geral adjunto de gestão de Dívida Ativa da União e do FGTS, a plataforma dará visibilidade ao instituto da dação [...]

Notas Explicativas do Sistema Harmonizado são atualizadas

Aduana Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional e fornecem as explicações sobre as Regras Gerais Interpretativas, as Notas de Seções, as Notas de Capítulos e as Notas de subposições, parte integrante do SH Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.788, de 2018, que dispõe sobre a atualização e a consolidação das Nesh. As Nesh são a interpretação oficial [...]

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