Notícias Federal

08 fev

MEIs deverão substituir nota fiscal avulsa pela eletrônica

A partir de 1º de março, os microempreendedores individuais (MEIs) deverão utilizar somente a nota fiscal eletrônica em vez do documento avulso, impresso pelo Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa, no portal da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. De acordo com a pasta, o DF tem aproximadamente 170 mil microempreendedores individuais inscritos — desse total, 7.979 utilizam o sistema. No primeiro semestre de 2017, cerca de 80% das notas fiscais avulsas foram emitidas pelos MEIs via sistema, enquanto os [...]

Conteúdo, Notícias, Notícias Federal Leia mais...
08 fev

Receita Federal registra crescimento de 19,1% na arrecadação de tributos de clubes de futebol no estado de São Paulo

Fiscalização Aumento da arrecadação junto aos principais times paulistas em 2017 supera incremento da arrecadação geral da Receita Federal. Resultado é devido a maior acompanhamento do comportamento tributário das entidades Um acompanhamento muito próximo e rigoroso feito pelos auditores-fiscais da Receita Federal junto aos principais clubes de futebol do estado de São Paulo fez com que a arrecadação tivesse um significativo incremento no ano de 2017. Os maiores times paulistas recolheram, em 2016, um total de R$ 178 milhões em tributos aos [...]

Conteúdo, Notícias, Notícias Federal Leia mais...
08 fev

Receita Federal divulga regras relativas à DCTFWeb

Tributação A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no âmbito da Receita Federal do Brasil gerando simplificação para os contribuintes Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 2018, que apresenta as regras relativas à DCTFWeb. Essa declaração será gerada, automaticamente, a partir das informações prestadas [...]

Conteúdo, Notícias, Notícias Federal Leia mais...
06 fev

Lista de CNPJ cancelado está disponível no Portal do Empreendedor

Para continuar a exercer atividade econômica formal, o empreendedor deverá realizar nova inscrição Brasília (5 de fevereiro) – O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) divulgou no Portal do Empreendedor, nesta segunda-feira (5), a listagem de Microempreendedores Individuais (MEI) que tiveram o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. A baixa dos registros de empresários que não regularizaram a situação com a Receita Federal vai permitir melhorias no relacionamento do governo com [...]

Notícias, Notícias Comércio Exterior, Notícias Federal, Notícias Fiscal, Notícias IPI, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
02 fev

Receita Federal disponibiliza Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)

Fiscalização O Manual pode ser obtido pela internet no sítio da Receita Federal Foi publicado no Diário Oficial da União, de 31/1, o Ato Declaratório Executivo Copes nº 1, de 2018, que aprova a versão 1.0 do Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). Essa publicação está relacionada à implementação da Instrução Normativa RFB nº 1.761, de 2017. O Manual da DME pode ser obtido na página da Receita Federal na internet clicando-se aqui. A DME está disponível na [...]

Conteúdo, Notícias, Notícias Federal Leia mais...
02 fev

Receita divulga relação de baixa de CNPJs – MEI

Cadastro Serão baixados 1.372.246 CNPJs de MEI. A Receita Federal publica o ADE 01/2018 que trata da baixa de Micro empreendedores individuais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. São contribuintes que intimados em outubro de 2017, não regularizaram a sua situação até 26 de janeiro de 2018. Para acessar a lista de empresas baixadas clique aqui. Fonte: Receita Federal do Brasil

Conteúdo, Notícias, Notícias Federal Leia mais...
01 fev

Ex-ministro defende derrubada de veto do Refis das MPEs

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, divulgou parecer jurídico para defender a derrubada do veto ao Refis das empresas optantes pelo Simples Nacional. O parecer apresenta uma série de argumentos em defesa da derrubada do veto e ressalta a necessidade de não tratar o Refis como um “favor” e, sim, como um direito constitucional, considerando que o tratamento diferenciado aos pequenos negócios é previsto nos artigos 146, 170 e 179 da Constituição. De acordo com o documento, [...]

Conteúdo, Notícias, Notícias Federal Leia mais...
29 jan

Decisão do Carf afasta tributação de comissões recebidas por corretores

Trata-se de um dos primeiros precedentes favoráveis ao setor imobiliário O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou recentemente questão importante para o setor imobiliário. A 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do órgão afastou a cobrança de Imposto de Renda de comissões recebidas por corretores da consultoria de imóveis LPS Brasília entre janeiro de 2010 e dezembro 2011. A decisão é relevante em razão das recentes derrotas do setor em discussões sobre o tema no tribunal. De acordo [...]

Conteúdo, Notícias, Notícias Federal Leia mais...

Login

Perdeu sua senha?