Notícias Fiscal

06 ago

Projeto inclui o botijão de gás entre os itens da cesta básica.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10280/18, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que inclui um botijão de gás de 13 kg entre os itens da cesta básica. O texto também altera a Lei 10.925/04para zerar as alíquotas de PIS/Cofins na importação e na receita bruta de venda no mercado interno do gás liquefeito de petróleo (GLP). Para Roberto de Lucena, o gás de cozinha é um item de necessidade básica e merece tratamento tributário diferenciado. “Durante o ano passado [...]

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06 ago

Nota fiscal eletrônica na versão 4.0 passa a ser obrigatória.

Sistemas de emissão devem ser atualizados automaticamente para a nova versão, mas é bom ficar atento. A partir do dia 2 de agosto se torna obrigatória a emissão das notas fiscais eletrônicas na versão 4.0 (NF-e 4.0). Boa parte das alterações são técnicas e devem ser feitas de forma automática pelos softwares de contabilidade. Para empresas e contadores que utilizam emissores gratuitos de nota fiscal eletrônica é bom ficar atento, pois a falta de atualização pode impedir as empresas de [...]

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06 ago

MP que reduziu preço do óleo diesel será discutida em audiência nesta terça.

A comissão mista que analisa a MP 838/18 promove audiência pública interativa nesta terça-feira (7), a partir das 14 horas. Em debate, a medida provisória que, por meio de subsídios, reduziu o preço do óleo diesel até o fim de 2018. Essa foi umas das MPs editadas pelo governo federal em resposta à greve dos caminhoneiros, que provocou uma crise de abastecimento de proporções nacionais. Foram convidados para a audiência representantes da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), [...]

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06 ago

Comissão discute reforma tributária com candidatos à Presidência da República.

A  comissão especial que analisa mais uma parte da reforma tributária – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 – convidou candidatos à Presidência da República para discutir o assunto nesta terça-feira (7). Foram convidados: Henrique Meirelles, Álvaro Dias, Ciro Gomes, Jair Bolsonaro, Marina Silva, Fernando Collor de Melo, Geraldo Alckmin, João Amoedo e um representante do Partido dos Trabalhadores. A reforma tributária está em discussão no Congresso desde 2003, quando o então presidente Lula enviou a PEC 41/03. A proposta, promulgada naquele mesmo [...]

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06 ago

Proposta exige compensação social da União em caso de benefício fiscal concedido a empresas.

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei de compensação para as áreas sociais nos casos de perda de arrecadação de impostos e contribuições em razão da concessão de benefícios tributários a empresas pelo governo federal. Segundo o texto (PL 9371/17), sempre que houver impactos expressivos para a educação, a saúde, a Previdência e a assistência social, haverá compensação no mesmo valor da estimativa de renúncia de cada imposto ou contribuição. Essa compensação ocorrerá por meio de transferências dos orçamentos [...]

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03 ago

Proposta autoriza contador, personal trainer e arquivista a serem microempreendedores individuais.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 1007/18, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que permite ao arquivista de documento, ao contador, ao técnico de contabilidade e ao personal trainer serem categorizados como microempreendedores individuais (MEI). Esse regime tributário é dedicado ao trabalhador individual com faturamento de até R$ 81 mil por ano, que não seja sócio de outra empresa e tenha, no máximo, um empregado. A Resolução 137/17 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) retirou essas três ocupações das [...]

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03 ago

Proposta exige compensação social da União em caso de benefício fiscal concedido a empresas.

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei de compensação para as áreas sociais nos casos de perda de arrecadação de impostos e contribuições em razão da concessão de benefícios tributários a empresas pelo governo federal. Segundo o texto (PL 9371/17), sempre que houver impactos expressivos para a educação, a saúde, a Previdência e a assistência social, haverá compensação no mesmo valor da estimativa de renúncia de cada imposto ou contribuição. Essa compensação ocorrerá por meio de transferências dos orçamentos [...]

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03 ago

Economia domina pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) neste semestre.

O campo econômico domina a pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) neste semestre. Das 39 propostas em análise, 21 abordam temas como agricultura, pecuária e abastecimento, desenvolvimento regional, minas e energia, política fundiária e reforma agrária, recursos hídricos e tributação. A maioria dos projetos é de autoria de senadores (31) e o restante veio da Câmara dos Deputados. Entre eles está o PLS 117/2018, que suspende a incidência das Contribuições para os Programas de Integração Social e de [...]

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03 ago

Projeto permite aos criadores deduzirem do IR despesas com cavalos de corrida.

Despesas de aluguel de baia, serviços de veterinária, ferrageamento e custos de manutenção dos animais poderão ser deduzidas do Imposto de Renda por proprietários, criadores e profissionais envolvidos nas corridas de cavalos. É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara 9/2018, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o autor, o deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), apesar do notório declínio do setor, a tributação que incide sobre os prêmios pagos pelas casas de apostas vem [...]

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02 ago

Nova medida provisória mantém subsídio ao diesel, mas o restringe ao de uso rodoviário.

O Congresso Nacional recebeu nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 847/2018, que mantém até o final do ano o subsídio ao óleo diesel negociado pelo governo com os caminhoneiros autônomos em maio, durante a greve que provocou uma crise de abastecimento. A MP, no entanto, restringe o subsídio (subvenção econômica, no jargão legal) ao diesel rodoviário, que é usado por caminhões, ônibus, caminhonetes e máquinas agrícolas. O subsídio foi instituído pela MP 838/2018 como parte do acordo para encerrar a paralisação dos caminhoneiros. [...]

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