Notícias Trabalhista/Previdenciária

29 mar

Delegado Marcelo Freitas será o relator da reforma da Previdência

  Publicado em 28/03/2019 – 18:01 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil   Brasília O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) será o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O presidente da Comissão, Felipe Francischini (PSL-PR) fez o anúncio nesta tarde (28) Segundo Francischini, a CCJ receberá o ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima quarta-feira (3) para detalhar a proposta e tirar dúvidas dos parlamentares. No dia seguinte, quinta-feira (4), o colegiado receberá juristas. A previsão [...]

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29 mar

Restam nove dias para a entrega das declarações da Rais

Aproximadamente 2,5 milhões estabelecimentos ainda não enviaram as declarações; atrasos e informações erradas podem gerar multas   Empregadores de todo o Brasil tem até o dia 5 de abril para fornecer à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia os dados referentes a seus funcionários por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Até esta quinta-feira (28), 6 milhões de estabelecimentos haviam cumprido a obrigação, comprovando o vínculo de aproximadamente 40 milhões de empregados. O objetivo da declaração é reunir informações detalhadas [...]

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29 mar

Projeto cria contribuição para substituir IOF e financiar Previdência rural

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 48/19 cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre operações financeiras (Cide-OF), destinada a financiar a Previdência rural brasileira. O novo tributo incidirá sobre as operações de crédito, câmbio e seguro, e negociações com títulos e valores mobiliários (como ações e derivativos). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, o novo tributo substituirá o atual Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide sobre as mesmas operações da Cide-OF, mas sem [...]

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28 mar

Conselho aprova compartilhamento de banco de dados do Sine

O governo tem urgência em ampliar a capacidade de os trabalhadores conseguirem emprego”, afirmou o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, na 152ª Reunião do Codefat. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta terça-feira (26) o compartilhamento do banco de dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine) com empresas privadas que exerçam atividade de intermediação de mão de obra. A medida aprovada durante a 152ª Reunião do Conselho, realizada em Brasília, tem o objetivo de [...]

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28 mar

Receita orienta sobre recolhimento da contribuição do Produtor Rural Pessoa Física

Veja os casos em que o Produtor Rural deverá fazer os recolhimentos por GPS avulsa O Produtor Rural Pessoa Física (PRPF) que a partir de janeiro de 2019, conforme disposto no § 13 do art. 25 da lei nº 8.212/91, optar por contribuir sobre o total das remunerações pagas ou creditadas nos termos do art. 22, incisos I e II da lei supracitada, bem como o Adquirente de Produção Rural Pessoa Física (APRPF), deverá recolher suas contribuições para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), por meio de Guia da Previdência Social (GPS*) avulsa: a) O PRPF, preenchendo a GPS com [...]

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28 mar

Prazo para entrega da Rais 2018 termina em 5 de abril

Mais de 4,5 milhões de estabelecimentos entregaram a declaração até esta segunda-feira (25) O prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018 vai até  5 de abril. Quem não entregar no prazo ou fornecer informações incorretas pagará multa que varia de R$ 425,64 a R$ 42.641,00 a depender do tempo e do número de funcionários registrados. Mais de 4,5 milhões de estabelecimentos já fizeram a declaração da Rais até esta segunda-feira (25), o que corresponde [...]

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28 mar

Treze partidos pedem exclusão do BPC e da aposentadoria rural da reforma da Previdência

Treze partidos (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros e Podemos) apresentaram nesta manhã um documento em que se posicionam contra a inclusão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural na proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Os líderes afirmam que, “considerando que qualquer reforma previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis, decidiram retirar do texto a parte que trata de forma igual [...]

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27 mar

Supremo recebe novas ADIs contra pagamento de contribuição sindical somente por boleto

As ações questionam dispositivos da MP 873/2019 e foram distribuídas ao ministro Luiz Fux, que já relata a ADI 6092, a primeira ajuizada na Corte contra a norma. Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6098, 6099, 6101, 6105, 6107 e 6108) para questionar a Medida Provisória (MP) 873/2019, na parte em que revoga a possibilidade de os trabalhadores – públicos e privados – autorizarem o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento, [...]

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26 mar

Prazo para entrega da Rais 2018 termina em 5 de abril

O prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018 vai até  5 de abril. Quem não entregar no prazo ou fornecer informações incorretas pagará multa que varia de R$ 425,64 a R$ 42.641,00 a depender do tempo e do número de funcionários registrados. Mais de 4,5 milhões de estabelecimentos já fizeram a declaração da Rais até esta segunda-feira (25), o que corresponde a 50% comparado ao total registrado na Rais 2017, quando 8,5 milhões [...]

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22 mar

Nota Técnica 12/2019 traz correções de erros em eventos de SST

Erros reportados pelas empresas para eventos de SST, disponíveis em produção restrita desde 18/03, foram corrigidos na Nota Técnica. Foi publicada em 21/03/2019 a Nota Técnica nº 12/2019, que traz correções de erros no leiaute dos eventos de SST – Segurança e Saúde no Trabalho, além de ajustes referentes ao fechamento de folha de empregador pessoa física que possui empregados domésticos. As correções decorrem de erros reportados pelas empresas que realizaram testes nos eventos no ambiente de Produção Restrita, além de outros [...]

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