Câmara analisa proposta que obriga instalação de medidores individuais de consumo de água, energia e gás.

Proposta em análise na Câmara (PL 1104/15) obriga a instalação de medidores individuais de consumo de água, energia elétrica e gás canalizado nas novas unidades residenciais, comerciais e industriais das edificações. O deputado Adail Carneiro, do Podemos do Ceará, afirmou que apresentou a proposta para atender aos interesses dos consumidores, que são penalizados por vizinhos que não são conscientes em relação ao consumo. “Tem usuário que usa desregradamente achando que seu vizinho vai pagar uma conta tanto quanto ele. Então cada [...]

Aprovada alíquota menor para microempresa industrial que adota gestão ambiental.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que institui alíquotas tributárias reduzidas para micros e pequenas empresas industriais que adotam sistema de gestão ambiental recomendado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e certificado por organismo independente. O sistema de gestão ambiental visa adequar a operação da empresa às normas ambientais, em questões referentes à água e esgoto, gestão de resíduos e contaminação do solo, entre outras. Alex Ferreira / [...]

Comissão discute regras sobre cobrança de ISS para transporte por aplicativos.

A Comissão de Finanças e Tributação debate nesta terça-feira (14) proposta (PLP 488/18) que determina que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre transporte remunerado privado individual de passageiros, bem como sobre os serviços de agenciamento e de intermediação eletrônica a ele relacionados, será devido ao município do local de embarque do passageiro. O debate atende a requerimento do deputado Esperidião Amin (PP-SC). Segundo ele, na justificação do PLP 488/18, o deputado Renato Molling (PP-RS) informa que [...]

Projeto disciplina utilização de saldo de crédito presumido acumulado por montadoras.

Empresas do setor automotivo que investiram em pesquisa e abriram novas fábricas serão ressarcidas em cerca de R$ 1 bilhão O governo enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10590/18, que permite às empresas importadoras que aderiram ao Programa Inovar-Auto utilizar o saldo remanescente do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) acumulado durante a vigência do programa. O Inovar-Auto beneficiou as montadoras de veículos instaladas ou que se instalaram no País entre 2013 e 2017. Crédito presumido [...]

Distribuidoras abrem chamamento público para aquisição de gás natural.

Em busca de condições de mercado mais competitivas e da diversificação das fontes supridoras, cinco concessionárias de distribuição de gás natural canalizado que atuam nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, todas atendidas pelo mesmo gasoduto de transporte (Bolívia-Brasil), promovem uma ação coordenada para o recebimento de propostas para a aquisição de gás natural. As empresas participantes da ação são a Compagas (Companhia Paranaense de Gás), a GasBrasiliano (GasBrasiliano Distribuidora), a MSGÁS (Companhia de Gás do Estado de Mato [...]

Etanol a partir de triticale pode trazer autossuficiência do combustível no estado do RS.

O Rio Grande do Sul pode começar a produzir combustível a partir de triticale (cereal híbrido obtido com o cruzamento do trigo e do centeio) em 2020. A novidade é um investimento da Usina Social Inteligente (USI Biorrefinarias), que firmou intenção com o governo do Estado, nesta quinta-feira (9), para instalar uma biorrefinaria em Campo Novo, na região do Celeiro. O projeto é estudado e acompanhado pela Sala do Investidor, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sdect). A intenção é [...]

Defensores do cultivo agroflorestal pedem melhores condições de crédito e comercialização.

Agrônomos, ecólogos e produtores pediram nesta quarta-feira (8) o reforço dos sistemas agroflorestais no âmbito da Política Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pnara). O projeto de lei que cria a Pnara (PL 6670/16) tem foco nas práticas agroecológicas e no controle biológico de pragas agrícolas. Em mais de cinco horas de audiência na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta, os defensores do cultivo agroflorestal pediram melhores condições de crédito e comercialização, além de maior investimento [...]

Senado aprova MP que isenta pedágio para eixo suspenso de caminhões.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), a MP 833/2018, que proíbe, em todo o país, a cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de caminhões, quando os pneus não tocam no chão. Segundo sindicatos de caminhoneiros, a Lei 13.103, de 2015 já prevê essa isenção. Mas a Justiça tem decidido que o governo federal não pode interferir na cobrança de pedágios pelas empresas. A proposta segue para a sanção presidencial.

Sancionada a política de frete mínimo para transporte de cargas.

Foi transformada em lei a MP que instituiu a política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas. Essa foi uma das reivindicações dos caminhoneiros atendidas pelo governo após a greve feita em maio e junho deste ano. A Lei 13.703 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9). O presidente Michel Temer, no entanto, vetou a concessão de anistia aos grevistas. A nova lei tem origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/2018, decorrente da Medida Provisória MP 832/2018. O texto não [...]

Aprovada alíquota menor para microempresa industrial que adota gestão ambiental.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que institui alíquotas tributárias reduzidas para micros e pequenas empresas industriais que adotam sistema de gestão ambiental recomendado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e certificado por organismo independente. O sistema de gestão ambiental visa adequar a operação da empresa às normas ambientais, em questões referentes à água e esgoto, gestão de resíduos e contaminação do solo, entre outras. Alex Ferreira / [...]

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