Notícias Fiscal

13 jun

Nota Fiscal Paulista: Nova funcionalidade permite às instituições consultarem o número de doadores.

A Nota Fiscal Paulista disponibilizou uma nova funcionalidade às instituições filantrópicas participantes do programa. Desde 8/6 as entidades podem consultar o número de consumidores que se cadastraram como seus doadores automáticos. As doações voluntárias de notas fiscais às entidades cadastradas no programa pelo sistema de doação automática tornou o processo simples e rápido. Desde novembro de 2017, quando o sistema entrou em vigor, 1.667 instituições já possuem ao menos um doador. No total, 14.252 consumidores escolheram uma entidade favorita e [...]

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13 jun

Regularização de débitos de ICMS declarado tem desconto de até 30% nos juros no Rio Grande do Sul.

A partir das mesmas regras estabelecidas pelo Compensa-RS – programa que prevê a compensação de dívida ativa por precatórios, contribuintes com débitos de ICMS têm uma boa oportunidade para regularizem sua situação junto à Receita Estadual. Destinada à quitação e ao parcelamento de débitos de ICMS declarado, desde que inscritos em dívida ativa até 25 de março de 2015, a iniciativa prevê descontos de até 30% nos juros, variando conforme o prazo de pagamento escolhido. O prazo de adesão [...]

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13 jun

Receita Estadual inicia operações de IPVA em todo o estado do Rio Grande do Sul.

Para recuperar R$ 285 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos até o momento, a Receita Estadual inicia uma ofensiva contra a inadimplência do IPVA 2018 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Para tanto, a cidade de Porto Alegre e diversos municípios do interior do estado terão barreiras simultâneas nesta semana. De uma frota de 3.554.770 veículos que deveriam pagar o imposto este ano, 573.156 seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado. A Receita Estadual não divulgou o [...]

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13 jun

Movimento “Compre de SC” ganha espaço para produtos catarinenses em congresso promovido pela Fecam.

O movimento “Compre de SC”, criado pelo Governo do Estado para incentivar a população a consumir produtos catarinenses, conta com o apoio da Federação dos Municípios Catarinense (Fecam). O Congresso de Prefeitos, promovido pela Fecam, que tem sua abertura oficial nesta terça-feira, 12, em Florianópolis, contará com um estande com exposição de produtos de diversas regiões do Estado no espaço da feira “Soluções para Municípios”. Durante todos os dias também será exibido o vídeo do movimento. “A Fecam apoia o [...]

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13 jun

Escritórios de advogados poderão aderir à Redesim / Empresa Fácil Paraná.

O Governo do Estado firmou um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná (OAB-PR) que dará aos advogados a possibilidade de realizar o processo de registros empresariais de escritórios de advocacia por meio do Sistema integrado à Rede de Simplificação do Registro Empresarial (Redesim). O documento foi assinado nesta terça-feira (12), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, pela governadora Cida Borghetti; o presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Ardisson Akel; e o presidente da OAB-PR, José Augusto [...]

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13 jun

Sefaz/MT dá até 50% de desconto para micro e pequenas quitarem dívidas

Secretaria de Fazenda também reduz valor da parcela mínima para R$ 660,40 A Secretaria de Fazenda (Sefaz) publicou nesta segunda-feira (11) um Decreto ampliando os benefícios concedidos aos contribuintes do Simples Nacional que possuem débitos do ICMS declarados e não pagos ou lançados de ofício pela pasta fazendária. As micro e pequenas empresas com dívidas a partir de 2007 contam com a nova opção de descontos de 50% a 30%, nas multas, para pagamento à vista. No caso de parcelamento, a [...]

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12 jun

Fazenda do RS divulga prévia do rateio do ICMS para 2019

á são conhecidos os índices provisórios de participação de cada município no ICMS a ser arrecadado ao longo de 2019.  Apurado pela Secretaria da Fazenda com base no desempenho médio da economia local entre os anos de 2016 e 2017, o IPM Provisório (Índice de Participação dos Municípios) indica como o Estado vai repartir cerca de R$ 7 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras. O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS conforme [...]

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12 jun

Governo do Paraná notifica concessionárias sobre o fim dos contratos do pedágio.

Medida foi anunciada pela governadora Cida Borghetti nesta segunda-feira (11). O Anel é formado por 2,5 mil quilômetros de rodovias. Destes, 1,8 mil quilômetros são federais, delegados ao Paraná, e 700 quilômetros estaduais. Ao todo, há 27 praças de pedágio. A governadora Cida Borghetti informou nesta segunda-feira (11) que as seis concessionárias do Anel de Integração foram notificadas para que iniciem os processos de finalização dos contratos, que serão encerrados em 2021. “O Paraná precisa avançar e, desde já, iniciar [...]

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12 jun

Paraná e Uruguai querem ampliar parcerias em diversas áreas.

Governadora Cida Borghetti recebeu o embaixador Gustavo Vanerio Balbela e destacou, principalmente, o agronegócio. Nesta terça-feira o embaixador se reúne com secretários de Estado para conhecer as áreas de maior potencial para parcerias. O Governo do Paraná quer fomentar o intercâmbio econômico, tecnológico, cultural e turístico entre o Estado e o Uruguai, disse a governadora Cida Borghetti ao receber o embaixador Gustavo Vanerio Balbela nesta segunda-feira (11), no Palácio Iguaçu, em Curitiba. É a primeira visita de Balbela ao Paraná. “Temos [...]

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11 jun

COMISSÃO APROVA RETORNO DE EMPRESAS AO SIMPLES COM ADESÃO A PARCELAMENTO DE DÍVIDAS.

A reinclusão no Simples Nacional deverá ser solicitada em 30 dias a contar da data de adesão ao Refis, com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2018 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por [...]

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