Notícias Fiscal

19 jun

Câmara vota proposta que devolve 470 mil empresas ao Simples

Proposta que deverá ser votado amanhã (20) na Câmara permite o reingresso ao regime tributário reduzido de microempreendedores, e micro e pequenas empresas A renúncia fiscal do governo federal, que atingiu R$ 284 bilhões em 2017, irá aumentar ainda mais neste ano, se virar lei projeto que permite o reingresso de cerca de 470 mil microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas ao regime fiscal reduzido do Supersimples. Com uma bancada que reúne 305 deputados e 33 senadores, a Frente Parlamentar [...]

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18 jun

Municípios do Paraná recebem R$ 318 milhões em repasses do ICMS

Os 399 municípios do Paraná irão receber R$ 318 milhões em repasses do ICMS nesta terça-feira (19). Os recursos correspondem a 25% do valor arrecadado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na última semana. O Governo do Estado transfere os valores às prefeituras de acordo com o índice de participação de cada município na divisão tributária do Estado. Como o novo valor, o repasse aos municípios do Estado já chega a R$ 3,529 bilhões em 2018. Em [...]

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18 jun

Aumenta o consumo e a procura pelo GNV no Estado do RS

O volume de Gás Natural Veicular (GNV) vendido pela Sulgás em maio cresceu 23,88% em relação ao mesmo mês de 2017. Foram 232.713 metros cúbicos diários. É a maior marca alcançada nesse período, desde 2012. Mesmo com a paralisação de 15 postos abastecidos com Gás Natural Comprimido durante a greve dos caminhoneiros, as vendas superaram as do mês de abril em 4,1%. A procura pelo serviço de instalação de kits de GNV também aumentou. Oficinas especializadas no serviço relatam que houve um incremento [...]

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18 jun

Fazenda Paulista deflagra operação de fiscalização em grande empresa do setor de fumo

A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta segunda-feira, 18/6, operação de fiscalização tendo como alvo uma grande empresa do setor de fumo. Indícios apontam possível simulação de operações interestaduais, que teria causado prejuízo de cerca de R$ 60 milhões ao erário paulista em apenas dois anos. A operação mobiliza 30 agentes fiscais e ocorre de forma simultânea em cinco alvos: centros de distribuição e postos de abastecimento nas cidades de Bauru, Campinas, Ribeirão Preto  e Presidente Prudente e São José dos Campos. A ação conta [...]

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18 jun

Parcelamento para empresas optantes pelo Simples Nacional é regulamentado no Estado de Santa Catarina.

Desde abril de 2018, empresas optantes pelo Simples Nacional podem parcelar os débitos com descontos sobre multas e juros em até 180 prestações. O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) foi instituído pela Lei Complementar n° 162/2018 e se aplica ao ICMS gerado até o mês de novembro de 2017. A Lei institui o valor mínimo das parcelas (R$ 300,00) e o prazo limite para o pagamento da primeira delas seja [...]

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18 jun

Portos do Paraná concluem mais uma etapa de reformulação

Trinta e cinco técnicos portuários aprovados em concurso público iniciaram as atividades. Os colaboradores fazem parte do novo Plano de Cargos e Salários, que atende a transformação da Appa de autarquia em empresa pública. A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) completou mais uma etapa no processo de reformulação da estrutura administrativa. Trinta e cinco técnicos portuários aprovados em concurso público iniciaram as atividades nas funções de assistente administrativo, agente administrativo de segurança, técnico portuário e técnico de [...]

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15 jun

Entidade contesta no Supremo regras de ICMS na venda de softwares.

A norma que estabelece a cobrança de ICMS sobre bens digitais comercializados por meio de transferência eletrônica de dados (downloads) está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. A ação foi proposta pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) contra o Convênio ICMS 106/17 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O texto entrou em vigor em 1º de abril de 2018 e vale para a venda de  aplicativos de celular, programas, jogos eletrônicos e conteúdos audiovisuais, por exemplo. Para a [...]

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15 jun

Governo apresenta projeto que reduz ICMS de veículos da linha amarela.

O segmento inclui maquinário pesado utilizado na construção civil, agricultura, pavimentação asfáltica e manutenção de vias urbanas e rodovias. O governador Pedro Taques assinou nesta terça-feira (12.06) um Projeto de Lei (PL) que reduz a base de calculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com máquinas e equipamentos da linha amarela, veículos pesados utilizados na construção civil e agricultura. Mato Grosso conta com 15 empresas da linha amarela, que geram cerca de 900 empregos diretos. [...]

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15 jun

Vendas industriais do Paraná acumulam alta de 7,82% em 2018.

Apesar do crescimento mais lento do que o ideal e das turbulências políticas, indústria do estado confirma tendência de recuperação O resultado de vendas na indústria do Paraná em abril confirma a tendência de crescimento do setor projetado pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) em janeiro. O valor é 17,31 % maior que o registrado no mesmo mês no ano passado e o saldo acumulado este ano já é de +7,82%. Apesar da recuperação lenta, os dados da pesquisa Indicadores [...]

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14 jun

SP facilita financiamento de projetos de geração de energia solar.

Nesta terça-feira (12), a Secretaria de Estado de Energia e Mineração e a Desenvolve SP assinaram convênio para facilitar o acesso a financiamento de projetos voltados para geração de energia solar. A partir de agora, pequenas e médias empresas poderão ampliar a produção em todo o território paulista. Com o acordo, a Secretaria passa a se responsabilizar pela análise e orientação técnica de projetos que a Desenvolve SP receber para a implantação de sistemas de mini e microgeração distribuída e [...]

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