Notícias Fiscal

07 jun

Fazenda de Santa Catarina publica Índice de Participação dos Municípios provisório para 2019

As prefeituras catarinenses têm 30 dias, a partir desta terça-feira, 5, para questionar os números provisórios do Índice de Participação dos Municípios (IPM) que serão repassados em 2019. As projeções, publicadas pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF) no Diário Oficial, levam em conta o movimento econômico de cada cidade em 2016 e 2017. O ranking dos maiores IPMs não mudou: Joinville, Blumenau e Itajaí continuam na liderança. Enquanto as duas primeiras diminuem o índice, Itajaí aumenta participação nos [...]

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07 jun

IPC de Curitiba teve alta de 0,72% em maio.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do município de Curitiba, apurado pelo Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social), evidenciou alta de 0,72% no mês de maio, perfazendo o maior resultado para o período desde 2015. Essa taxa foi superior em 0,44 pontos percentuais (p.p.) da observada em abril (0,28%) e ficou bem acima do índice de maio de 2017 (-0,09%). Durante o ano de 2018, o IPC apresenta elevação de 0,63%, e o índice acumulado nos últimos 12 [...]

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07 jun

Paraná cria programa de logística reversa de medicamentos

Modelo pioneiro no País envolve governo, farmácias e indústrias. Acordo assinado entre as partes prevê a realização de campanhas e instalação de pontos de coleta dos medicamentos. “Paraná está vanguarda e modernização dos serviços públicos”, disse a governadora. A governadora Cida Borghetti lançou nesta quarta-feira (06), no Palácio Iguaçu, o Programa Estadual de Logística Reversa de Medicamentos. O Paraná é pioneiro neste modelo de destinação de medicamentos que engloba a atuação dos setores farmacêutico, da indústria e do governo. “Essa é [...]

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07 jun

Senado aprova arrecadação de ISS sobre aplicativos pelo município do embarque.

A proposta que muda as regras de tributação sobre os aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify, 99, Pop e similares, foi aprovada nesta terça-feira (5) no Plenário do Senado. A celeridade na análise do projeto (PLS 493/2017 — Complementar) foi um compromisso assumido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, durante a 21ª Marcha dos Prefeitos a Brasília — ocorrida entre 21 e 24 de maio. O texto agora segue para avaliação da Câmara dos Deputados. De autoria do [...]

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06 jun

O vice-governador do Rio Grande do Sul, José Paulo Cairoli, está em Brasília para reunião sobre Regime de Recuperação Fiscal

O vice-governador José Paulo Cairoli está em Brasília nesta quarta-feira (6) em nova rodada de negociações para adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A reunião será na Secretaria do Tesouro Nacional (STF), a partir das 9h30. Enquanto negocia os últimos detalhes do plano com a STN, o governo aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantindo que o Estado não sofrerá sanções com a publicação dos gastos com pessoal e pagamento da dívida, que [...]

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06 jun

Governador do Rio Grande do Sul entrega 576 máquinas e equipamentos agrícolas a 336 municípios

O governador José Ivo Sartori entrega, nesta sexta-feira (8), às 14h, 576 máquinas e equipamentos agrícolas para 336 municípios, em solenidade no Pavilhão Internacional do Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Participa também o secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Odacir Klein. O valor total do investimento é de R$ 74.947.434,28, dos quais R$ 72.237.434,28 oriundos de emendas parlamentares e o restante, de contrapartida do Estado. Esta é a maior entrega de máquinas agrícolas da história do Rio Grande [...]

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06 jun

Indústria Gráfica de Santa Catarina solicita redução do ICMS para 12%.

Representantes da Associação Brasileira da Indústria Gráfica – Regional de Santa Catarina (Abigraf/SC) estiveram na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) nesta segunda-feira (4), para solicitar o retorno da alíquota do ICMS em 12% para o setor produtivo. “Desde o início, apoiamos a medida do Governo do Estado em reduzir impostos. Hoje, estamos sendo prejudicados com o retorno do ICMS para 17%”, disse o presidente da Abigraf/SC, Cidnei Luiz Barozzi. O secretário da SEF/SC, Paulo Eli, afirmou que os segmentos [...]

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06 jun

Sete Estados elevam tributação de ICMS sobre diese

Os Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins estão arrecadando mais ICMS por litro de diesel nesta primeira quinzena de junho do que recolheram entre 16 e 31 de maio, o que dificulta que o desconto de R$ 0,46 por litro chegue na ponta para o consumidor, como deseja o governo federal. Ainda que as alíquotas tenham sido mantidas – a média entre os Estados é de 17% — o aumento se explica porque eles [...]

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06 jun

ICMS-RS: Combate à sonegação bate recorde e já supera R$ 1 bilhão em 2018

O combate à sonegação de impostos voltou a bater recordes no Rio Grande do Sul. Entre janeiro e maio deste ano, já são mais de R$ 1,17 bilhão de créditos tributários constituídos pela Receita Estadual, um crescimento de 22,5% frente ao mesmo período de 2017. Essa é a primeira vez que a marca de R$ 1 bilhão é superada ainda no mês de maio. Nos anos anteriores o montante havia sido atingido apenas em junho (2017), agosto (2016 e [...]

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06 jun

Município de São Paulo passa a proibir a utilização de motocicletas para a prestação do serviço de transporte de passageiros (moto-táxi).

O município de São Paulo, através da Lei n. 16.901, de 05 de junho de 2018, revoga a Lei Municipal n° 12.609, de 6 de maio de 1998 e altera a Lei Municipal n° 14.766, de 18 de junho de 2008, a fim de proibir a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros (moto-táxi), bem como para o transporte de material inflamável ou que possa pôr em risco a segurança do munícipe. Fica proibida no Município de São Paulo [...]

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