SP – Fazenda notifica proprietários de 408 mil veículos final de placa 1 com débitos de IPVA

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 408.441 veículos com final de placa 1 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2012 a 2017. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 30/5. A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente [...]

Cartilha ensina empreendedor a desenvolver o próprio negócio e a se regularizar

Publicação lançada nesta quinta aborda as formas de empreendedorismo e destaca iniciativas do Ministério do Trabalho sobre o setor O Ministério do Trabalho lançou nesta quinta-feira (25) a Cartilha do Microempreendedor Individual (MEI), publicação que aborda as formas de empreendedorismo e ensina como o interessado em desenvolver seu próprio negócio pode se regularizar. A cartilha tem 24 páginas e foi escrita em uma linguagem simples e acessível. A publicação traz um passo a passo para a formalização junto a diversos órgãos [...]

MDIC publica tutoriais sobre funcionalidades do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior

Vídeos explicam como usuários devem realizar atividades como o registro de Declaração Única de Exportação (DU-E) e a recepção de mercadoria por Nota Fiscal Eletrônica (NFE) Brasília (25 de maio) – A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do MDIC publicou, nesta quinta, uma série de tutoriais explicando funcionalidades do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. O material está disponível no canal do MDIC no Youtube e também pode ser acessado por meio do Portal Siscomex. Os vídeos [...]

RS – RECEITA ESTADUAL PREPARA OFENSIVA CONTRA DEVEDORES DE IPVA

Com o objetivo de recuperar R$ 528 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos até o momento, a Receita Estadual planeja uma ofensiva à inadimplência do IPVA 2017 – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Para tanto, estão previstas para o mês de junho as primeiras blitze do ano, que contarão com novidades tecnológicas para identificar os veículos com o imposto atrasado.  De uma frota de 3.699.730 veículos que deveriam pagar o imposto este ano, 859.919 estão circulando [...]

Vence no dia 31/05/2017 o prazo para entrega da DASN-SIMEI

A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2016, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2017. Está obrigado à entrega da DASN-SIMEI 2017 o empresário individual optante pelo SIMEI em algum período do ano de 2016. Deverão ser prestadas as seguintes informações na declaração: receita bruta total auferida em 2016; receita bruta auferida em 2016 referente às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual; se possuiu empregado durante o período abrangido pela declaração. No caso de extinção, [...]

MDIC debate com setor produtivo novo modelo de gestão na construção civil

Brasília (25 de maio) – O secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial, Igor Calvet, participou nesta quinta-feira do Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC). No evento, ele afirmou que o MDIC pretende lançar nos próximos meses o Comitê Estratégico do Building Information Modeling (BIM), que consiste em um modelo de gestão da informação utilizado principalmente na construção civil. O Comitê Estratégico do BIM terá como função mobilizar com previsibilidade o mercado, a academia e o sistema de educação profissional para [...]

GO – Gado apreendido com nota falsa em Goiás

No início desta semana a equipe do comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização da Cidade de Goiás autuou 209 cabeças de gados bovinos, raça nelore, por constarem em situação fiscal irregular, com apresentação de nota inidônea. O gado estava distribuído em quatro carretas e um caminhão gaiola. De acordo com o auditor fiscal, responsável pela autuação, Genivaldo Nunes, a mercadoria era originária de fazenda em Montes Claros e seria vendida em Cachoeira Alta, mas na nota fiscal constavam dados [...]

SC – Doação Legal: 509 contribuintes deixaram de pagar R$ 11,9 milhões em ITCMD em 2012

Inadimplentes receberão aviso pelos correios a partir do dia 29 de maio A Secretaria de Estado da Fazenda começa a enviar correspondência nesta segunda-feira, 29, para 509 contribuintes informando sobre o início da fiscalização de ITCMD referente às doações recebidas no ano de 2012. Levantamento do fisco verificou que R$ 11,9 milhões foram sonegados. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é de competência estadual. Esta é a quinta edição da operação Doação Legal, lançada em 2012. Nas etapas [...]

SP – Secretaria da Fazenda entrega os prêmios principais do sorteio de maio da Nota Fiscal Paulista

A Secretaria da Fazenda entregou nesta quinta-feira, 25/5, o prêmio principal de R$ 1 milhão e os dois de R$ 500 mil aos premiados no sorteio de maio da Nota Fiscal Paulista. Os contemplados compareceram às Delegacias Regionais Tributárias da Capital I (Tatuapé) e II (Lapa) para receber seus cheques simbólicos e realizar o desbloqueio dos valores. Luiz Luz, de 58 anos, foi o grande ganhador. O consumidor, que atua como autônomo, pretende quitar algumas dívidas com o R$1milhão que [...]

PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 012/2017 (Publicado em 26.05.2017)

Parada programada da NFC­e. A Receita Estadual do Paraná informa que o sistema autorizador de Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC­e) passará por manutenção no domingo (28/05/2017) e ocorrerá uma interrupção dos serviços da NFC e entre às 22:00 e 23:00 horas. Os contribuintes que precisarem autorizar NFC­e durante a interrupção deverão utilizar a contingência da NFC­e. Outras informações sobre a contingência da NFC­e podem ser encontradas no site do SPED/PR. Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato com o Serviço [...]

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