ICMS/MG – Atualização: Disponibilizada tabela com as informações sobre as regras da NT 2019.001 v1.20 (NF-e/NFC-e)

NT 2019.001 versão 1.20 . Homologação até 26/08/2019 . Produção até 02/09/2019 Campo-Sequência Código da Rejeição Descrição da Rejeição Regra validada pela SEF-MG? BA 10-40 320 Rejeição: Contranota de Produtor referencia somente NF de outro emitente NÃO BA 10-50 922 Rejeição: Contranota de Produtor só pode referenciar NF-e ou NF de Produtor Modelo 4 NÃO BA 20-20 923 Rejeição: Referenciado documento de operação interna em operação interestadual ou com o exterior SIM BA 20-30 924 Rejeição: Informado Cupom Fiscal referenciado NÃO N12-86 928 Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn] NÃO N12-97 929 Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de [...]

ICMS/SP – Fazenda e Planejamento deposita R$ 487 milhões no terceiro repasse de ICMS do mês

O Governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (20) R$ 487,89 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 12 a 16 de agosto. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) de nido para cada cidade. Os municípios já haviam [...]

ICMS/PB – SEFAZ libera emissão de NF-e para produtores rurais pessoa física

Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) liberou a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do modelo 55 para os produtores rurais pessoa física (CPF e Inscrição Estadual). A liberação foi efetivada desde a última segunda-feira (12). Antes dessa medida de liberação da Sefaz, os produtores rurais pessoa física somente tinham acesso à emissão de Notas Fiscais Avulsas ou de talão. A medida amplia o leque de opções para emissão de nota fiscal aos pequenos produtores. Segundo informações do Núcleo de Análise [...]

ICMS/SP – Moradores da Capital, Itapevi e Campinas são sorteados nos prêmios principais da Nota Fiscal Paulista de agosto

A edição de agosto da Nota Fiscal Paulista contemplou um morador da Vila Pompéia, na Capital paulista, com a premiação máxima do programa, de R$ 1 milhão. Os prêmios de R$ 500 mil saíram para cidadãos de Campinas, Itapevi e dois de São Paulo. No sorteio exclusivo, instituições beneficentes de Campinas, São José do Rio Pardo e outras três da Capital recebem R$ 100 mil, cada. Além disso, outras 50 entidades foram contempladas com prêmios de R$ 10 mil, [...]

ICMS/SP – Diminuição de imposto sobre querosene é avaliado

Da assessoria do Deputado Castello Branco O deputado Castello Branco participou na terça-feira (13/8) da abertura da Conferência Labace 2019, considerado o maior evento de aviação de negócios da América Latina e o segundo maior do mundo. A conferência oferece cerca de 20 painéis com foco total na atualização e formação do setor. Por sua atuação no setor, o parlamentar já apresentou emenda aglutinativa ao PL 494/2019, de autoria do governador João Doria para corrigir uma injustiça sobre a redução do [...]

ICMS/SP – Débitos de ICMS-ST podem ser parcelados em até 60 vezes

A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) abriram oportunidade de parcelamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por substituição tributária (ICMS-ST) para estimular os contribuintes ao cumprimento de suas obrigações tributárias. A Resolução Conjunta SFP/PGE-3, publicada na edição de quarta-feira (14) do Diário Oficial do Estado, permite o parcelamento em até 60 vezes e poderá ser requerida até 31 de dezembro de 2019. Antes da edição da norma, os débitos [...]

ICMS/SP – Inatividade presumida gera suspensão de 6,5 mil inscrições estaduais de contribuintes

A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 6.514 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de10/8. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de dezembro de 2018, janeiro e fevereiro de 2019. O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado [...]

INSCRIÇÃO ESTADUAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL Substituto Tributário – Operações Interestaduais INTRODUÇÃO FINALIDADE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OPERAÇÕES INTERESTADUAIS SOLICITAÇÃO   INTRODUÇÃO O objetivo desta matéria é discorrer sobre os procedimentos para a obtenção de inscrição estadual como sujeito passivo pelo regime de substituição tributária (substituto tributário) no Estado de São Paulo, por estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação. FINALIDADE A inscrição auxiliar, prevista no artigo 19 da Portaria CAT nº 092/1998, tem a finalidade de apurar as operações sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado de [...]

DF – DECRETO N° 39.927, DE 1° DE JULHO DE 2019 (DODF de 01.07.2019)

Altera o § 4°, do art. 26, do Decreto n° 37.568, de 24 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei n° 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos. O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, os incisos VII, X e XXVI, do artigo 100, todos da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: Art. 1° O § 4°, do art. 26, do Decreto n° 37.568, de 24 de [...]

ICMS/AM – Alteração do prazo de envio da EFD para os estabelecimentos industrial, comercial, agropecuário e prestador de serviço

O Decreto Nº 40.106 DE 2018 altera o Decreto nº 28.841 DE 2009, que dispõe sobre o SPED no Estado do Amazonas. Os estabelecimentos industrial, comercial, agropecuário, prestador de serviço tem até o dia 12 do mês subsequente ao da apuração para enviar o arquivo digital relativo à EFD. Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Fonte: LegisJet

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