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02 mar

Maceió – AL -DECRETO N° 8.844, 28 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOM de 02.03.2020)

  Regulamenta o serviço de transporte público individual de passageiros por mototaxi no âmbito do Município de Maceió, instituído pela Lei Municipal n°. 6.931, de 02 de setembro de 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 55 da Lei Orgânica do Município de Maceió, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° O transporte individual de passageiros por MOTOTAXI no Município de Maceió, instituído pela instituído pela Lei Municipal n°. 6.931, de 02 de Setembro [...]

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02 mar

TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOE de 28.02.2020)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria sEfAZ n° 749, de 06 de julho de 2011. RESOLVE: Art. 1° ficam alterados os subgrupos 22.5 – CERVEJAS, na conformidade do Anexo único desta Instrução. Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior [...]

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02 mar

TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020. (DOE de 28.02.2020)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do IcMs. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria sEfAZ nº 749, de 06 de julho de 2011. RESOLVE: Art. 1º ficam alterados os subgrupos 22.6 – ENERGÉTICOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução. Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior [...]

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02 mar

TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOE de 28.02.2020)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011. RESOLVE: Art. 1° ficam alterados os subgrupos 22.8 – IsotÔnIcos, na conformidade do Anexo único desta Instrução. Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior [...]

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02 mar

SE – PORTARIA SEFAZ N° 092, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOE de 02.03.2020)

Altera a Portaria SEFAZ n.° 431. de 05 de dezembro de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope. refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroele-trolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da [...]

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02 mar

SP- PORTARIA CAT N° 021, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOE de 29.02.2020)

Altera a Portaria CAT 45/17, de 29-06-2017, que estabelece a base de cálculo no imposto na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, e nos artigos 41, 313-O e 313-P do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a [...]

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02 mar

RO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 007/2020 (DOE de 27.02.2020)

Porto Velho, 19 de fevereiro de 2020. Acrescenta e altera itens da Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais; DETERMINA: Art. 1° Ficam acrescentados, com a seguinte redação, os itens adiante enumerados ao artigo 4° da Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:

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02 mar

PORTARIA INSS N° 155, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOU de 02.03.2020)

Antecipação de pagamento da renda mensal aos beneficiários, em razão do estado de calamidade pública. O DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 9.746, de 08 de abril de 2019, e CONSIDERANDO o disposto no art. 169 do Regulamento da Previdência Social – RPS, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999, no Decreto n° 9.700, de 8 de fevereiro de 2019, e na Portaria [...]

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02 mar

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 009, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOU de 02.03.2020)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1° do art. 10 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, de 2001, a Medida Provisória n° 908, de 28 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 29, do mesmo mês e ano, que “Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da [...]

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02 mar

PORTARIA N° 061, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOU de 02.03.2020)

Aprovar o Regulamento da premiação “Selo Mais Integridade” relativa ao exercício 2020/2021, destinada a Empresas e Cooperativas do Agronegócio que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de Integridade, Ética, Responsabilidade Social e Sustentabilidade Ambiental. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Portaria MAPA n° 60, de 10 de abril de 2019, e o que consta do Processo n° [...]

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