Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas à Contribuição Previdenciária

A autoregularização pode ser feita até 31/10/2018 A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. A Receita Federal enviará cartas às empresas alertando sobre inconsistências declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e apuradas pela Fiscalização que, se confirmadas, gerarão a necessidade de o contribuinte encaminhar GFIP retificadora e efetuar o recolhimento das diferenças de valores [...]

NAFs orientam sobre a DITR 2018

Os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), prestam até o dia 28 de setembro, serviços de orientação gratuitamente para a população no preenchimento e entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural de 2018 – DITR. O NAF é um projeto da Receita Federal em parceria com Instituições de Ensino Superior, cujo objetivo é oferecer serviços para Pessoas Físicas e Jurídicas de menor poder aquisitivo. Existem diversas instituições de ensino que possuem NAF, e estão prestando serviço gratuito no preenchimento [...]

Programa Inteiro Teor fala sobre previdência social

O Inteiro Teor desta semana traz o assunto previdência social para a tela da TV Justiça. No estúdio, o juiz federal Márcio Barbosa Maia, da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), fala sobre sua experiência no julgamento de ações previdenciárias nas varas em que já atuou. Veja também a determinação da Justiça para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cumpra o prazo legal de 45 dias para concessão de benefícios. O programa do Tribunal vai ao ar na TV [...]

Prazo para o pagamento da guia de agosto do eSocial doméstico termina hoje (6/9)

Documentos gerados após essa data serão calculados com multa O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de agosto termina amanhã, 6 de setembro. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a partir dessa data serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso. Para a emissão da guia unificada, [...]

Estado do RS avança nas negociações do Regime de Recuperação Fiscal.

Uma missão do governo do Estado, liderada pelo vice-governador José Paulo Cairoli, sentou-se à mesa com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, para acertar detalhes da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Houve avanço nas conversações a partir do momento em que todos os pontos foram discutidos diretamente com o ministro. Ao final da reunião, ficou acertado que o Ministério da Fazenda vai estudar a possibilidade jurídica de assinar o pré-acordo com o Estado, [...]

Receita abre na segunda-feira, 10 de setembro, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2018

Restituição O crédito bancário para 2.646.626 contribuintes será realizado no dia 17 de setembro Exibir carrossel de imagens A partir das 9 horas de segunda-feira, 10 de setembro, estará disponível para consulta o quarto lote de restituição do IRPF 2018. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 2.646.626 contribuintes será realizado no dia 17 de setembro, totalizando o valor de R$ 3,3 bilhões. Desse total, R$219.264.666,31 [...]

CARF aprova 21 novas súmulas

Legislação Receita Federal apoia a medida por fortalecer a segurança jurídica e contribuir para a redução dos litígios tributários administrativos e judiciais. Em 3 de setembro foi realizada sessão extraordinária, reunião do Pleno e das Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em que se procedeu à análise e à votação das propostas de edição, revisão e cancelamento de súmulas. Após a deliberação, foram aprovados 21 novos enunciados, revisadas 9 súmulas existentes, e cancelada [...]

No Programa Compensa, quem deve ao Estado do RS poderá compensar até 85% do débito com precatórios a receber

O Programa Compensa-RS, que permite o encontro de contas de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária ou de outra natureza, com precatórios do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, teve a legalidade do percentual de compensação confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado. A defesa da PGE-RS, por meio da Procuradoria Fiscal, com sustentação oral no julgamento, garantiu que o artigo da lei do programa Compensa, que limita a compensação de precatórios com créditos [...]

Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas à Contribuição Previdenciária

Fiscalização A autoregularização pode ser feita até 31/10/2018 A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. A Receita Federal enviará cartas às empresas alertando sobre inconsistências declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e apuradas pela Fiscalização que, se confirmadas, gerarão a necessidade de o contribuinte encaminhar GFIP retificadora e efetuar o recolhimento das diferenças de valores [...]

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