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30 nov

PORTARIA SF/SUREM N° 074/2018 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.

PORTARIA SF/SUREM N° 074/2018  (DOM de 30/11/2018) Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no artigo 3°-A da Lei n° 14.097/2005, e no artigo 8°, I, “a”, da Instrução Normativa SF/SUREM n° 09, de 01 de agosto de 2011, RESOLVE: Art. 1° Para o sorteio número 88 do Programa Nota Fiscal Paulistana, foram gerados 1.735.891 bilhetes eletrônicos, os quais podem ser [...]

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29 nov

PORTARIA SF N° 333/2018 – Divulga os valores reajustados da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP para o exercício de 2019, nos termos do § 2º do artigo 4º da Lei nº 13.479/2002, alterada pela Lei nº 14.256/2006.

PORTARIA SF N° 333/2018 (DOM de 29.11.2018) Divulga os valores reajustados da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP para o exercício de 2019, nos termos do § 2º do artigo 4º da Lei nº 13.479/2002, alterada pela Lei nº 14.256/2006. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no § 2° do artigo 4° da Lei Municipal n° 13.479, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei n° [...]

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28 nov

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFLF) S/N° – 2018 Notifica os contribuintes que indicaram o mês de dezembro como mês de lançamento da Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFLF) S/N° – 2018 Notifica os contribuintes que indicaram o mês de dezembro como mês de lançamento da Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento.  

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28 nov

PORTARIA SF N° 328/2018 – Prorroga os prazos processuais com vencimento no dia 13 de novembro de 2018

 PORTARIA SF N° 328/2018 (DOM de 28.11.2018) Prorroga os prazos processuais com vencimento no dia 13 de novembro de 2018, para cujo cumprimento se faz necessário o comparecimento do interessado ou representante legal ao Centro de Atendimento da Fazenda Municipal – CAF, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO a necessidade de interrupção no atendimento do Centro de Atendimento da Fazenda Municipal – CAF no dia 13 de novembro de 2018, [...]

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27 nov

DECRETO N° 58.532/2018 – Altera o Decreto nº 52.011/2010, que altera o inciso II do artigo 1º, do Decreto nº 51.378/2010; institui a Câmara de Conciliação de Precatórios na Procuradoria Geral do Município; estabelece normas para a celebração de acordos diretos com os credores, de que trata o inciso III do § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009.

DECRETO N° 58.532/2018  (DOM de 27/11/2018) Altera o Decreto nº 52.011/2010, que altera o inciso II do artigo 1º, do Decreto nº 51.378/2010; institui a Câmara de Conciliação de Precatórios na Procuradoria Geral do Município; estabelece normas para a celebração de acordos diretos com os credores, de que trata o inciso III do § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009. BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que [...]

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26 nov

INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 016/2018 – Altera a Instrução Normativa SF/SUREM 014/2015, que dispõe sobre o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano – DEC.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 016/2018 Altera a Instrução Normativa SF/SUREM 014/2015, que dispõe sobre o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano – DEC.   O Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º Os artigos 1º e 2º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14 , de 11 de novembro de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ….. ….. § 5º A pessoa que, por motivo de alteração superveniente de seus dados cadastrais, deixar de se enquadrar nas [...]

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26 nov

LEI COMPLEMENTAR N° 650/2018 – Altera a Lei Complementar nº 007/1997, que consolida as leis tributárias do Município de Florianópolis, quanto às obrigações de tabeliães, escrivães e oficiais de Registro de Imóveis.

LEI COMPLEMENTAR N° 650/2018 (DOM de 23/11/2018)   Altera o caput do art. 287 da Lei Complementar nº 7, de 1997. Faço saber, a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O caput do art. 287 da Lei Complementar nº 007, de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 287. Os tabeliães, escrivães e oficiais de Registro de Imóveis deverão exigir prova do pagamento do imposto integral [...]

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26 nov

Instrução Normativa URBS Nº 3/2018 – Fica facultado aos taxistas de Curitiba utilizar a tarifa correspondente à bandeira I, no período de 30.11.2018 a 01.01.2019.

Instrução Normativa URBS Nº 3 DE 14/11/2018 (DOM de 22/11/2018) Fica facultado aos taxistas de Curitiba utilizar a tarifa correspondente à bandeira I, no período de 30.11.2018 a 01.01.2019. Fica facultado aos taxistas de Curitiba utilizar a tarifa correspondente à bandeira I, no período de 30.11.2018 a 01.01.2019. O Diretor de Operações da URBS – Urbanização de Curitiba S.A., no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto Social desta Sociedade de Economia Mista em seu art. 32 e, em conformidade com o disposto no [...]

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26 nov

LEI N° 15.344/2018 – Institui o programa de aproveitamento e reciclagem de óleo de cozinha para condomínios residenciais com dez ou mais moradias.

LEI N° 15.344/2018  (DOM de 23/11/2018) Institui o programa de aproveitamento e reciclagem de óleo de cozinha para condomínios residenciais com dez ou mais moradias. Dispõe sobre medidas obrigatórias para o reaproveitamento e reciclagem do óleo de cozinha.   A Câmara Municipal de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Institui o programa “Óleo Dindin”, segundo o qual os condomínios residenciais com dez ou mais moradias, denominados pontos de coleta na presente lei, devem manter [...]

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23 nov

RESOLUÇÃO SMUL/AOC/CPPU N° 003/2018 (DOM 23/11/2018) Dispõe sobre critério para determinação das dimensões das testadas de imóvel de esquina com chanfro ou em curva, para efeito de aplicação das disposições do artigs 13, § 1º, e artigo 16, ambos da Lei nº 14.223/2006.

Dispõe sobre critério para determinação das dimensões das testadas de imóvel de esquina com chanfro ou em curva, para efeito de aplicação das disposições do artigo 13, § 1º, e artigo 16, ambos da Lei nº 14.223/2006. A COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA – CPPU, no uso de suas atribuições, em sua 73ª Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de novembro de 2018, CONSIDERANDO o disposto no artigo 35 da Lei Municipal 14.223 de 26 de setembro de 2006, que dispõe sobre as competências da [...]

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