O prazo para pagamento do ICMS próprio no Estado do Rio Grande do Sul, termina no dia 09/05/2018 às 00:01
O prazo para pagamento do ICMS Substituição Tributária é até o dia 09/05/2019 até as 00:01, quando referente às hipóteses de substituição tributária não especificadas nos demais itens, conforme previsto no item I da Seção II do Apêndice III do RICMS/RS. http://www.fazenda.rs.gov.br/conteudo/7650/icms—debitos-substituicao-tributaria
Os três estados do Sul querem ampliar os mercados para o leite produzido na região, com foco na exportação. Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul produzem 38% do leite brasileiro e a intenção é que o produto conquiste também o mercado externo. Para tratar de desafios e oportunidades para a exportação de leite, os secretários da Agricultura dos estados do Sul estarão reunidos nesta terça-feira, 8, em Chapecó. A reunião da Aliança Láctea Sul Brasileira será às [...]
O Porto de Paranaguá acaba de bater mais um recorde de movimentação de cargas. Foram exportados pelo Corredor de Exportação 2,2 milhões de toneladas de grãos, recorde histórico de embarque em apenas um mês. Do total de cargas operadas no mês de abril, o embarque de soja representa 1,8 milhão de toneladas. As outras 473 mil toneladas são de farelo de soja. A marca supera em 12,30% – ou em 249 mil toneladas – o maior volume já registrado na história [...]
A Secretaria da Fazenda ampliou a exigência de emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e), em substituição à Nota Fiscal modelo 1/1A em papel, para os contribuintes do Simples Nacional. A Portaria CAT nº 36/2018, publicada no Diário Oficial de 5/5, determina que a partir de 1º de outubro as empresas optantes pelo regime estarão obrigadas a registrar suas operações por meio do documento eletrônico. A medida abrange as cerca de 300 mil Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado [...]
A Secretaria da Fazenda editou uma medida que simplifica o cumprimento de obrigação tributária acessória dos contribuintes paulistas em relação à emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (SAT- CF-e). A P nº 35/2018, publicada no Diário Oficial de 5/5, estabelece que, de acordo com o desejo do consumidor, a impressão do extrato do SAT-CF-e poderá ser substituída pelo envio eletrônico do documento, seja por e-mail ou por outros canais eletrônicos de relacionamento entre o estabelecimento comercial e seus clientes. A [...]
A Escola Fazendária do Estado de São Paulo (Fazesp) está com inscrições abertas para turma extra do curso de educação a distância de ITCMD – Procedimentos e Disseminadores de Educação Fiscal. As aulas acontecerão no mês de junho e o conteúdo ficará disponível no site da Fazesp. Com duração de 10 horas, o curso de ITCMD – Procedimentos é indicado para advogados, oficiais de cartórios, estudantes e cidadãos em geral que desejam aprofundar os seus conhecimentos nos aspectos práticos da [...]
Após debater com especialistas a respeito das desonerações concedidas pelo governo paulista a grandes empresas, o deputado Raul Marcelo (PSOL) apresentou o Projeto de Lei 260/2018, que dá transparência às renúncias fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para setores da economia no Estado de São Paulo. “Em um momento de escassez de recursos e de dificuldades do Estado prestar os serviços mais básicos, caberiam revisões de desonerações fiscais concedidas, algumas das quais com pouca transparência [...]
Quitação do IPVA é um dos requisitos para que o proprietário possa licenciar o veículo Proprietários de veículos com placa final 5 que quiserem pagar o imposto em três vezes sem juros devem efetuar o pagamento da primeira parcela até o dia 10 de maio. As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, nesse caso, junho e julho. Dia 10 deste mês também vencem a segunda parcela do IPVA de veículos com placa final 4 e terceira [...]
A governadora Cida Borghetti deu posse ao novo secretário da Fazenda de Estado do Paraná, José Luiz Bovo, durante cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (7) no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Em seu discurso, a governadora destacou a longa trajetória de Bovo na vida pública e afirmou que o trabalho será de continuidade e novos avanços. “Sei da sua responsabilidade e da sua missão no controle e na austeridade das contas públicas, mas também dos avanços que precisamos”, disse [...]
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