Diversos Municipais

03 dez

INSTRUÇÃO SEFA N. 40/2018-IPVA – Altera a Instrução SEFA – IPVA n. 26, de 22 de dezembro de 2008, que regulamenta a Lei n. 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor – IPVA.

INSTRUÇÃO SEFA N. 40/2018 – IPVA  (DOE de 29/11/2018) Altera a Instrução SEFA-IPVA n. 26, de 22 de dezembro de 2008, que regulamenta a Lei n. 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor – IPVA. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 90 da Constituição do Estado do Paraná, e tendo em vista o disposto [...]

Diversos Municipais, Fiscal, ICMS, Legislações PR, PR Leia mais...
30 nov

Comissão aprova isenção do pagamento de tributo municipal para empresa júnior.

Empresas juniores são associações sem fins lucrativos, formadas e geridas por alunos de curso superior, e vinculadas a universidades. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê isenção de Imposto sobre Serviços (ISS) para empresa júnior. Esse tributo é cobrado pelos municípios. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 492/18, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Covatti Filho (PP-RS). Previstas pela Lei 13.267/16, empresas juniores são [...]

Conteúdo, Diversos Municipais, Fiscal, Notícias Fiscal Leia mais...
30 nov

PORTARIA SF/SUREM N° 074/2018 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.

PORTARIA SF/SUREM N° 074/2018  (DOM de 30/11/2018) Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no artigo 3°-A da Lei n° 14.097/2005, e no artigo 8°, I, “a”, da Instrução Normativa SF/SUREM n° 09, de 01 de agosto de 2011, RESOLVE: Art. 1° Para o sorteio número 88 do Programa Nota Fiscal Paulistana, foram gerados 1.735.891 bilhetes eletrônicos, os quais podem ser [...]

Diversos Municipais, Fiscal, ISS São Paulo, SP Leia mais...
29 nov

PORTARIA SF N° 333/2018 – Divulga os valores reajustados da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP para o exercício de 2019, nos termos do § 2º do artigo 4º da Lei nº 13.479/2002, alterada pela Lei nº 14.256/2006.

PORTARIA SF N° 333/2018 (DOM de 29.11.2018) Divulga os valores reajustados da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP para o exercício de 2019, nos termos do § 2º do artigo 4º da Lei nº 13.479/2002, alterada pela Lei nº 14.256/2006. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no § 2° do artigo 4° da Lei Municipal n° 13.479, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei n° [...]

Diversos Municipais, Fiscal, ISS São Paulo, SP Leia mais...
28 nov

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFLF) S/N° – 2018 Notifica os contribuintes que indicaram o mês de dezembro como mês de lançamento da Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFLF) S/N° – 2018 Notifica os contribuintes que indicaram o mês de dezembro como mês de lançamento da Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento.  

Diversos Municipais, Fiscal, ISS Porto Alegre, RS Leia mais...
28 nov

PORTARIA SF N° 328/2018 – Prorroga os prazos processuais com vencimento no dia 13 de novembro de 2018

 PORTARIA SF N° 328/2018 (DOM de 28.11.2018) Prorroga os prazos processuais com vencimento no dia 13 de novembro de 2018, para cujo cumprimento se faz necessário o comparecimento do interessado ou representante legal ao Centro de Atendimento da Fazenda Municipal – CAF, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO a necessidade de interrupção no atendimento do Centro de Atendimento da Fazenda Municipal – CAF no dia 13 de novembro de 2018, [...]

Diversos Municipais, Fiscal, ISS São Paulo, SP Leia mais...
27 nov

DECRETO N° 58.532/2018 – Altera o Decreto nº 52.011/2010, que altera o inciso II do artigo 1º, do Decreto nº 51.378/2010; institui a Câmara de Conciliação de Precatórios na Procuradoria Geral do Município; estabelece normas para a celebração de acordos diretos com os credores, de que trata o inciso III do § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009.

DECRETO N° 58.532/2018  (DOM de 27/11/2018) Altera o Decreto nº 52.011/2010, que altera o inciso II do artigo 1º, do Decreto nº 51.378/2010; institui a Câmara de Conciliação de Precatórios na Procuradoria Geral do Município; estabelece normas para a celebração de acordos diretos com os credores, de que trata o inciso III do § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009. BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que [...]

Diversos Municipais, Fiscal, ISS São Paulo, SP Leia mais...
26 nov

INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 016/2018 – Altera a Instrução Normativa SF/SUREM 014/2015, que dispõe sobre o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano – DEC.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 016/2018 Altera a Instrução Normativa SF/SUREM 014/2015, que dispõe sobre o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano – DEC.   O Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º Os artigos 1º e 2º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14 , de 11 de novembro de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ….. ….. § 5º A pessoa que, por motivo de alteração superveniente de seus dados cadastrais, deixar de se enquadrar nas [...]

Diversos Municipais, Fiscal, ISS São Paulo, Legislações SP, SP Leia mais...
26 nov

LEI COMPLEMENTAR N° 650/2018 – Altera a Lei Complementar nº 007/1997, que consolida as leis tributárias do Município de Florianópolis, quanto às obrigações de tabeliães, escrivães e oficiais de Registro de Imóveis.

LEI COMPLEMENTAR N° 650/2018 (DOM de 23/11/2018)   Altera o caput do art. 287 da Lei Complementar nº 7, de 1997. Faço saber, a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O caput do art. 287 da Lei Complementar nº 007, de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 287. Os tabeliães, escrivães e oficiais de Registro de Imóveis deverão exigir prova do pagamento do imposto integral [...]

Diversos Municipais, Fiscal, Florianópolis, ISS, Legislações SC, SC Leia mais...
26 nov

Instrução Normativa URBS Nº 3/2018 – Fica facultado aos taxistas de Curitiba utilizar a tarifa correspondente à bandeira I, no período de 30.11.2018 a 01.01.2019.

Instrução Normativa URBS Nº 3 DE 14/11/2018 (DOM de 22/11/2018) Fica facultado aos taxistas de Curitiba utilizar a tarifa correspondente à bandeira I, no período de 30.11.2018 a 01.01.2019. Fica facultado aos taxistas de Curitiba utilizar a tarifa correspondente à bandeira I, no período de 30.11.2018 a 01.01.2019. O Diretor de Operações da URBS – Urbanização de Curitiba S.A., no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto Social desta Sociedade de Economia Mista em seu art. 32 e, em conformidade com o disposto no [...]

Diversos Municipais, Fiscal, ISS Curitiba, PR Leia mais...

Login

Perdeu sua senha?